O Maranhão 360, da Visual TV, recebeu o procurador-geral do município de Arame, Francisco Carvalho, para esclarecer à população os aspectos legais da disputa territorial entre os municípios de Arame e Grajaú, tema que vem gerando debate nas redes sociais da região.
O que motivou a disputa
Segundo o procurador, a controvérsia veio à tona depois que a prefeitura de Arame identificou, durante o último censo, que moradores do povoado Jabuti — historicamente considerado parte do território de Arame — estavam sendo recenseados como população de Grajaú. A apuração, feita pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), constatou que uma lei estadual de 2011 havia alterado os limites entre os dois municípios sem consulta prévia à população de Arame, transferindo parte considerável de seu território para Grajaú.
A liminar do Tribunal de Justiça
De acordo com Francisco Carvalho, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da lei de 2011 e restabelecendo os limites territoriais definidos pela lei de criação do município de Arame, de 1988. Segundo o procurador, a decisão já está em vigor, embora o município ainda não tenha, na prática, assumido a administração da área em disputa. Embargos apresentados pela prefeitura de Grajaú contra a liminar foram rejeitados pelo tribunal.
O procurador citou como precedente uma decisão de 2014 envolvendo o município de Amarante do Maranhão, que também contestou a mesma lei de 2011 e teve a ação julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, tornando o dispositivo inconstitucional.
Exigência constitucional de plebiscito
Carvalho explicou que, segundo o artigo 18 da Constituição Federal e o artigo 10 da Constituição Estadual, qualquer alteração de limites territoriais entre municípios exige consulta prévia à população, por meio de plebiscito. Segundo ele, a decisão da Justiça se baseia justamente na ausência dessa consulta quando a lei de 2011 foi criada.
Próximos passos
O procurador afirmou que a questão segue dividida em duas frentes: uma jurídica, a cargo do Tribunal de Justiça, e outra política, que dependeria de diálogo entre as prefeituras de Arame e Grajaú. Ele mencionou que representantes políticos da região têm buscado aproximação entre as partes, mas destacou que trocas de ofensas nas redes sociais têm dificultado o avanço das negociações.
Assista à entrevista completa no canal da Visual TV no YouTube.
