A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completou 20 anos. A legislação criou mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e de responsabilização dos agressores, e é considerada um marco na proteção das mulheres no Brasil.
Entre os avanços trazidos pela lei ao longo de duas décadas estão a possibilidade de denúncia por terceiros e a ação penal incondicionada em casos de violência doméstica, que permitem que o processo tenha andamento mesmo sem a manifestação direta da vítima em determinadas situações.
Segundo dados apresentados na reportagem, o Maranhão registrou mais de 18 mil casos de violência doméstica em 2025, e o estado já contabilizava cerca de 13 mil casos até julho de 2026.
Em caso de violência doméstica, a orientação é procurar o canal de denúncia através do Disque 180.
Com informações do Jornal Grajaú em Foco, apresentado por Djacy Oliveira. Crédito: Visual TV.
